Questão 292383

Um agente público, devidamente aprovado em concurso público, foi lotado no setor responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional. Diante de sua inexperiência com atendimento ao público e com a operação dos sistemas da repartição, o agente acabou, de modo negligente, por apagar do sistema as pendências financeiras de diversos profissionais junto ao Conselho.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens seguintes.

Se um profissional liberal, devidamente inscrito no Conselho, tiver contribuído dolosamente para o ato que apagou as suas dívidas do banco de dados do sistema, ele poderá responder por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.