Questão 2923815

A LGPD não se aplica nesse caso, pois a referida Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluídos aqueles obtidos nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Nesse sentido, as regras para tratamento dos dados podem ser as da própria organização que está realizando as inscrições.

Caso haja a necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis, uma das hipóteses permitidas pela LGPD refere-se à realização de estudos por órgão de pesquisa. Neste caso, deve-se garantir, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.

Por se tratar de evento científico, é dispensada a exigência do consentimento do titular para o uso futuro de seus dados. O consentimento seria exigido apenas se os dados fossem do tipo pessoal, ou seja, dado relativo a titular que não possa ser identificado.

Órgão de pesquisa é definido na LGPD como órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a função de zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Ao final do formulário de inscrição, a organização deverá informar que a LGPD se aplicará somente nos casos de tratamento de dados pessoais para fins de segurança nacional. Neste caso, o tratamento é regido por legislação específica, que deve prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.