Questão 2923771

O registro do recém-nascido (RN) deve ser feito na maternidade/hospital ao nascer, não podendo ser realizado após a alta hospitalar. Para fazer o registro, é necessário apresentar a via branca da declaração de nascido vivo (DNV) e a certidão de casamento dos pais.

O pai ou a mãe, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro em seu próprio nome. No caso de falta ou impedimento de um, o outro terá o prazo para declaração prorrogado por 30 dias (Lei nº 13.112/2015), com a justificativa de não se tratar mais de um RN.

Caso os pais não sejam casados, deve-se apresentar um documento de identificação com foto que seja válido em todo o território nacional (carteira de identidade, carteira de motorista ou carteira de trabalho) e a via branca da DNV.

A DNV assegura que os pais menores de idade e não emancipados tenham o direito de registrar seus filhos na maternidade, na ausência de um (a) avô (ó) do RN, direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso o RN tenha nascido em casa ou em outro local que não a maternidade ou o hospital não tenha a DVN, os pais devem fazer o registro acompanhado de duas testemunhas maiores de 18 anos que comprovem a gravidez e o parto da mãe.