Questão
ID 292364Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos, Rescisão Unilateral, Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A inexecução parcial do contrato, ainda que culposa pela contratada, não autoriza a rescisão unilateral imediata se não restar demonstrado o prejuízo à continuidade do serviço público ou a ineficiência da execução contratual.