Questão
ID 2923316Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros
O município Y enfrenta graves problemas de saneamento básico, com alta incidência de doenças de veiculação hídrica. Nesse contexto, a implementação da Política Nacional de Saúde Ambiental torna-se fundamental. Analise as seguintes afirmativas sobre essa política:
I. A Política Nacional de Saúde Ambiental visa integrar as ações de saneamento com as de saúde, visando a promoção da qualidade de vida da população.
II. A Política Nacional de Saúde Ambiental atribui a responsabilidade exclusiva pelo saneamento básico aos municípios, cabendo aos estados e à União apenas o papel de apoio técnico e financeiro.
III. De acordo com a Política Nacional de Saúde Ambiental, o controle da qualidade da água para consumo humano é de responsabilidade compartilhada entre os setores de saúde e de saneamento.
IV. A Política Nacional de Saúde Ambiental determina que os investimentos em saneamento básico devem ser priorizados em regiões com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).