Questão
ID 2923310Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros
É o principal instrumento de avaliação de impacto ambiental previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA):