Questão
ID 292328Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49), Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Considerando os princípios constitucionais relativos ao Estado brasileiro e relativos à forma e ao sistema de governo, julgue os itens a seguir.
Considerando o recente avanço das competências do Congresso Nacional em relação ao orçamento, em especial, pelas emendas parlamentares impositivas e a já tradicional atribuição do Congresso de sustar atos normativos do Poder Executivo, além de aprovar nomeação de diversas autoridades, considera‑se que o sistema de governo estabelecido mais recentemente pelo texto constitucional é o semipresidencialismo.