Questão 2923220

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 2923220

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás

O município X elaborou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e incluiu a previsão de receitas e despesas. Durante o processo de execução orçamentária, um gestor municipal decidiu redirecionar recursos originalmente destinados à construção de uma escola para a aquisição de equipamentos médicos, sem alterar formalmente a LOA. Além disso, foi identificado que despesas previstas no orçamento estavam sendo realizadas em 2024, ou seja, antes do início do exercício financeiro correspondente. Diante do exposto, e com base nos princípios orçamentários,

Alternativa A:
as situações estão de acordo com os princípios orçamentários, pois a administração pública pode alterar a destinação de recursos conforme as necessidades do município.
Alternativa B:
a realização de despesas em 2024 respeita o princípio da unidade, mas o redirecionamento de recursos contraria o princípio do equilíbrio orçamentário.
Alternativa C:
a violação de princípios orçamentários é considerada inexistente, desde que a alteração seja aprovada pela Câmara Municipal.
Alternativa D:
o redirecionamento dos recursos viola o princípio da exclusividade, enquanto a execução de despesas em exercício anterior fere o princípio da anualidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 2923220

Continue estudando na plataforma