Questão 2923212

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2923212

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás

Em relação à imputabilidade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que

Alternativa A:
adolescentes a partir de 16 anos podem ser responsabilizados penalmente por atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa B:
crianças e adolescentes são inimputáveis, podendo ser responsabilizados quando comprovadamente pertencentes a uma organização criminosa.
Alternativa C:
crianças e adolescentes são considerados inimputáveis, ou seja, eles não podem ser responsabilizados criminalmente.
Alternativa D:
a imputabilidade penal de adolescentes depende da gravidade do ato infracional.