Questão
ID 2923200Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás
A Lei nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Para a implementação da Política Nacional do Idoso, foram estabelecidas responsabilidades inerentes aos órgãos e entidades públicas. No que se refere às ações governamentais, é da competência da área da saúde