Questão 2923164

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2923164

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás

Visando garantir o direito fundamental de acesso à informação, a legislação garante ao cidadão

Alternativa A:
a formalização de pedido anônimo de acesso à informação, preservando a identidade do indivíduo perante os órgãos demandados.
Alternativa B:
a existência de linha telefônica para que o Serviço de Informações ao Cidadão receba pedido de informação.
Alternativa C:
ser orientado quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir informação disponível ao público em formato impresso.
Alternativa D:
receber a informação requerida em seu endereço físico, no prazo de dez dias, quando se tratar de grande volume de documentos.