Questão 2922995

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2922995

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.597/2023 - Institui a Lei Geral do Esporte

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Fundação Catarinense de Esporte

A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu diversas inovações no ordenamento jurídico esportivo brasileiro. Uma dessas inovações foi a inclusão de um capítulo específico sobre a "Ordem Econômica do Desporto".

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:

Alternativa A:
Estimular a concorrência e combater práticas desleais no mercado esportivo, como a formação de cartéis e o abuso de poder econômico.
Alternativa B:
Impedir a profissionalização de atletas menores de 18 anos, garantindo que o esporte seja praticado apenas por amadores.
Alternativa C:
Priorizar o esporte profissional de alto rendimento, destinando a maior parte dos recursos públicos para essa finalidade.
Alternativa D:
Concentrar a organização das atividades esportivas nas mãos do Estado, limitando a participação da iniciativa privada.
Alternativa E:
Proibir a participação de empresas estrangeiras no mercado esportivo brasileiro, protegendo as organizações esportivas nacionais.

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