Questão 2922964

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2922964

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Municipal de Bebedouro


Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna.

Primeira coluna.

1.Emenda Constitucional.

2.Lei Complementar.

3.Decreto Legislativo.

4.Resolução.

Segunda coluna.

(__) Usada para regular matérias internas das casas legislativas.

(__) Exige quórum qualificado e trata de temas de competência privativa da União.

(__) Altera dispositivos constitucionais sem revogá-los.

(__) Normatiza assuntos externos à Câmara, mas que não exigem sanção presidencial.

Assinale a alternativa com a associação correta.

Alternativas da questão 2922964
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