Questão 2922928

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2922928

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itarana


A Constituição da República Federativa do Brasil 1988, institui: TITULO VIII - CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Analise o Art. 210 com respectivos parágrafos.

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

§ 4º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Marque os parágrafos que estão em conformidade com o Art. 210.

Alternativas da questão 2922928
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