Questão 2922876

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2922876

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itarana


A Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 4º descreve que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Neste sentido, a garantia de prioridade deve compreender alguns preceitos, analise dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondem a esta regra.

( ) O socorro e proteção é determinado por categorização e rigor não sendo disponibilizado a quaisquer circunstâncias;

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 2922876
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