Questão 292279

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292279

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas de Eficácia Contida, Normas de Eficácia Plena

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

De acordo com o jurista José Afonso da Silva, as normas constitucionais classificam‑se em três grupos:

I normas de eficácia plena;

II normas de eficácia contida e;

III normas de eficácia limitada.

Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Normas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem efeitos, bastando apenas que o legislador, primeiramente, promulgue uma lei ordinária ou complementar.
Alternativa B:
As normas de eficácia limitada não possuem qualquer efeito jurídico, até a regulamentação pela lei.
Alternativa C:
É norma de eficácia contida o direito constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa D:
As normas de eficácia plena ocorrem em princípios programáticos, pois estabelecem objetivos e metas a serem alcançados no futuro.
Alternativa E:
A norma de eficácia contida é aquela que depende de regulamentação futura para produzir todos os seus efeitos.