Questão 2922746

Direito Civil · 2025

Questão

ID 2922746

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Legal

Ano: 2025 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Vertentes


De acordo com as regras de direito civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, a incapacidade poderá ser cessada para os menores nos seguintes casos, exceto:

Alternativas da questão 2922746
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