Questão 2922706

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 2922706

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Sena Madureira

Analise o caso hipotético:

O projeto de lei da Prefeitura de Sena Madureira autoriza a contratação de um empréstimo para financiar a construção de uma nova escola municipal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quais são os principais aspectos que a Prefeitura deve observar antes de contrair esse empréstimo?

Alternativa A:
A Prefeitura pode contrair o empréstimo independentemente de sua capacidade de pagamento, desde que a proposta seja aprovada pela maioria dos vereadores.
Alternativa B:
O empréstimo não pode comprometer mais de 30% da receita corrente líquida da Prefeitura e deve ser pago dentro do exercício fiscal do ano.
Alternativa C:
O total de despesas com pessoal não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida, e o endividamento não pode superar 120% da receita corrente líquida, respeitando os limites da LRF.
Alternativa D:
A Prefeitura pode contrair o empréstimo sem considerar os impactos no orçamento, desde que o financiamento seja destinado à educação.

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