Questão
ID 292266Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária
Considerando as normas da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.