Questão
ID 292251Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios, Regras e Postulados, Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que não há verdadeiros conflitos entre normas constitucionais, sendo que as contradições do texto são, meramente, aparentes.