Questão 2922505 de Direito Sanitário e Saúde - FACET Concursos 2025

Questão

ID 2922505

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes para a articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental. Segundo os princípios do SUS, “a integralidade das ações de saúde exige uma abordagem multissetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde”. Com base nisso, escolha a alternativa que melhor reflete as responsabilidades legais e operacionais no controle de endemias:

Alternativa A:
A articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental depende de ações coordenadas entre as três esferas de governo, com foco na redução dos fatores de risco ambientais.
Alternativa B:
A regulamentação do uso de inseticidas e larvicidas é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, independentemente das especificidades regionais.
Alternativa C:
O controle de zoonoses é uma atribuição exclusiva dos municípios, dispensando a coordenação entre estados e União.
Alternativa D:
A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias é responsabilidade exclusiva das vigilâncias estaduais, cabendo aos municípios apenas ações de execução técnica.
Alternativa E:
A vigilância epidemiológica está limitada ao monitoramento de doenças transmissíveis, sendo os agravos não transmissíveis tratados exclusivamente pela vigilância ambiental.

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Questão 2922505

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