Questão 2922363

A LDB nº 9394/96, atualizada, estabelece princípios fundamentais para a organização da Educação Básica, incluindo diretrizes sobre a estrutura curricular e a gestão escolar. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A organização curricular da Educação Básica deve articular a Base Nacional Comum Curricular com uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e pelas próprias escolas, considerando as características regionais, locais e culturais dos estudantes.

II. A progressão continuada é obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, impedindo que os estudantes sejam retidos ao final dos ciclos ou anos escolares, garantindo a equidade e a universalização do ensino.

III. A adoção de diferentes formas de organização da Educação Básica, incluindo ciclos, séries anuais ou outros modelos é permitida desde que assegurem a progressão dos alunos e atendam às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

IV. A avaliação no ensino fundamental deve abranger múltiplos instrumentos permitindo que os sistemas de ensino adotem processos contínuos e cumulativos, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos na promoção dos estudantes.

V. A gestão escolar tem autonomia para definir integralmente o uso dos recursos financeiros da unidade de ensino, sem necessidade de prestação de contas aos órgãos responsáveis, desde que os investimentos sejam direcionados à melhoria da infraestrutura.

Está CORRETO o que se afirma em: