Questão 2922345

Autonomia financeira dos municípios para gerir os recursos educacionais da educação básica independentemente da arrecadação local.

Percentuais fixos do Fundeb, a cada ente federativo, assegurando a equidade entre estados e municípios, sem necessidade de redistribuição de recursos ou mecanismos adicionais de correção.

Equidade na educação básica com a implementação de políticas públicas que combinem financiamento adequado, formação continuada de professores e estratégias pedagógicas contextualizadas.

Descentralização administrativa prevista permitindo que cada estado e município elabore seu próprio currículo escolar sem necessidade de alinhamento a diretrizes nacionais.