Questão
ID 2922098Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Princípio da Segurança Sanitária
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Iguaracy
A Legislação Sanitária tem como objetivo garantir a saúde da população por meio de normas específicas. Qual das alternativas abaixo está de acordo com os princípios da legislação sanitária brasileira?