Questão
ID 292207Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Culpa da Vítima, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro, Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de danos causados a terceiros, na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, caberá ação de regresso diante do agente causador do dano, se ficar demonstrado que ele agiu com dolo ou culpa. Contudo, se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do agente será afastada.