Questão 2922050

A transparência passiva permite que o órgão público divulgue informações mediante solicitação do cidadão.

Os órgãos públicos estão isentos de divulgar informações sobre licitações e contratos.

A lei aplica-se apenas ao Poder Executivo, excluindo os demais poderes.

A lei não prevê sanções para o descumprimento de suas normas.