Questão 292204

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 292204

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal


Uma escola do campo X, localizada no Distrito Federal, caracteriza-se por atender a diferentes modalidades e demandas educativas da comunidade local. Durante os turnos da manhã e da tarde, a instituição organiza turmas multisseriadas do ensino fundamental, contemplando estudantes de diferentes anos em uma mesma sala. No período noturno, oferta a educação de jovens e adultos (EJA), atendendo majoritariamente agricultores familiares que conciliam o estudo com o trabalho no campo. Nesse momento, encontra-se em processo de implementação de um projeto de tempo ampliado, voltado à educação integral, que busca fortalecer aprendizagens e expandir oportunidades formativas. Além disso, recentemente, a comunidade denunciou contaminação do rio local. O conselho escolar propôs um projeto interdisciplinar (“Água, trabalho e vida no campo”), integrando ciências, geografia, língua portuguesa e matemática; que incluiria educação ambiental transversal, uso crítico de TICs (quando disponíveis) e avaliação processual. Parte do corpo docente resiste: defende manter provas padronizadas; calendário urbano; e proibir o uso pedagógico de celulares. Na EJA, alguns sugerem aplicar o mesmo plano das turmas diurnas. Um dos desafios recorrentes enfrentados pela escola é a conectividade intermitente, o que limita o uso contínuo de recursos digitais nas práticas pedagógicas. Nesse momento, o PPP está em revisão.


Com base nessa situação hipotética e considerando-se as políticas públicas vigentes como referência, julgue os itens a seguir.

Suponha-se que, na escola do campo X, a defesa de provas padronizadas como | instrumento exclusivo de avaliação contraria o princípio da contextualização curricular (LDB, art. 28) e o da gestão democrática (CF/1988, art. 206, VI), ao mesmo tempo em que reforça a lógica de responsabilização prevista em algumas políticas de avaliação em larga escala (como a Prova Brasil). Nesse sentido, é correto afirmar que tal prática, embora inadequada ao contexto da escola do campo, encontrará respaldo parcial em políticas de monitoramento de qualidade da educação básica.

Alternativas da questão 292204
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