Questão
ID 292199Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT, Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.