Questão
ID 292197Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Contribuições Sociais Gerais, Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 13ª Região
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.