Questão
ID 2921936Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu
Sobre a Lei 8.080/1990, que regulamenta o SUS, marque a alternativa INCORRETA: