Questão
ID 292171Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Dispensa de Empregados Públicos, Efetividade dos Agentes Públicos, Perda da Estabilidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
Com relação ao Título Ill — Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 exige que a Administração Pública realize avaliação periódica de desempenho de seus servidores estáveis, como condição para manutenção no cargo.