Questão
ID 2921692Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2024 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Prefeitura Municipal de Potiraguá
De acordo com o Art. 225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?