Questão 2921679

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 2921679

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2024 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Prefeitura Municipal de Potiraguá

De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?

Alternativa A:
Permitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.
Alternativa B:
Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.
Alternativa C:
Exigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.
Alternativa D:
Definir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.
Alternativa E:
Não ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.