Questão 2921667

Preços públicos, assim como os tributos, são instituídos por lei e possuem natureza compulsória.

As rendas municipais incluem apenas os tributos, como o IPTU e o ISS, excluindo outras fontes de receita.

Os preços públicos são cobrados pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis, sendo regulados pela livre iniciativa.

Rendas municipais abrangem tributos, preços públicos e outras receitas, como multas e transferências intergovernamentais.

Tributos e preços públicos têm a mesma natureza jurídica, pois ambos são cobrados compulsoriamente pelo ente público.