Questão 2921632

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2921632

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: IBEC - Instituto Brasileiro Educar Conquista Órgão: Prefeitura Municipal de Potiraguá

Os municípios que tiverem em seu território serviços de alta complexidade/custo, quando habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização dos serviços de alta complexidade em seu território, visando assegurar o comando único sobre os prestadores, destacando-se, EXCETO:

Alternativa A:
A programação das metas físicas e financeiras dos prestadores de serviços, garantindo a possibilidade de acesso para a sua população e para a população referenciada conforme o acordado na PPI e no Termo de Garantia de Acesso assinado com o estado;
Alternativa B:
Realização de vistorias no que lhe couber, de acordo com as normas do Ministério da Saúde;
Alternativa C:
Condução do processo de contratação;
Alternativa D:
Autorização para realização dos procedimentos e a efetivação dos pagamentos direcionada ao usuário do serviço ou de seus familiares;
Alternativa E:
Definição de fluxos e rotinas intramunicipais compatíveis com as estaduais.

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