Questão
ID 2921505Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.123/2015 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a Alínea J do Artigo 8, a Alínea C do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Promulgada P
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Semiárido
Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue os itens a seguir.
A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.