Questão
ID 292141Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46), Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal, sendo que o número total de deputados, estabelecido por lei complementar, deve ser proporcional à população, procedendo‑se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.