Questão
ID 2921320Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Fundação Inoversasul
No contexto da educação inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) proíbe a cobrança de valores adicionais para a implementação de recursos de acessibilidade nas escolas. Esse avanço visa garantir a igualdade de oportunidades para alunos com deficiência no sistema educacional.
Com base no que está disposto no Estatuto, é afirmado que: