Questão
ID 292128Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF), Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.