Questão 292126

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 292126

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro, Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Acre

Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só ocorreu depois de decorridos mais de seis meses da denúncia, durante os quais diversos pacientes sofreram danos à saúde. Diante disso, o cidadão moveu ação por danos morais contra o Conselho.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
Não há responsabilidade, pois a clínica é um ente privado, e o dano foi causado por terceiro.
Alternativa B:
O Conselho responde subjetivamente, sendo necessária a comprovação de dolo do servidor.
Alternativa C:
O Conselho responde apenas por atos comissivos, e não por omissão.
Alternativa D:
O Conselho só pode ser responsabilizado se houver condenação criminal dos responsáveis.
Alternativa E:
O Conselho poderá ser responsabilizado objetivamente por omissão, se for comprovado o nexo causal entre a inércia e o dano.

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