Questão
ID 2921201Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Fundação Inoversasul
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:
I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: