Questão
ID 2920981Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidades e Obrigações Acessórias
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Inoversasul
Julgue os próximos itens, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.
A imunidade tributária consiste na vedação da instituição de tributos em determinados casos, contudo somente atinge a obrigação principal, não dispensando o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias.