Questão 2920897

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 2920897

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calumbi

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) consiste em um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), é INCORRETO afirmar que:

Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a -pessoa-com-deficiencia-bpc

Alternativa A:
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Alternativa B:
A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Saúde (SNS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.
Alternativa C:
Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica.
Alternativa D:
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

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