Questão
ID 292088Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública, Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes, quanto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública será exercida apenas pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).