Questão
ID 292085Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas, Normas de Eficácia Contida, Normas de Eficácia Plena, Outras Classificações Doutrinárias
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
O princípio de máxima efetividade da Constituição é uma técnica de controle de constitucionalidade que consiste, essencialmente, em, ao fixar os significados atribuíveis a um determinado texto, afastar aqueles que são incompatíveis com as normas constitucionais, a partir de uma perspectiva que diferencia a norma (significado) e o texto da norma (significante).