Questão
ID 292078Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86), Imunidades e Inviolabilidade Presidencial (Art. 86, §§ 3º e 4º), Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou Crime de Responsabilidade de Governadores e de Prefeitos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.