Questão
ID 2920765Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante Delito
Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Calumbi
Mévio, Vigilante competente, de bons antecedentes, presenciou seu primo Tício executando um crime na instituição pública na qual presta serviço de vigilância. Com base no artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP), deu voz de prisão a Tício, o conduziu à delegacia de polícia e o apresentou à autoridade competente para que fossem tomadas as providencias legais.
No caso hipotético acima narrado, considerando dispositivo legal, Mévio: