Questão 292073

Obrigatoriedade da informação: os pais ou o responsável devem ser informados dos direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa, sendo isenta a participação da criança, de modo a evitar a sua revitimização.

Responsabilidade parental: a intervenção deve ser realizada de modo que os pais sejam responsabilizados pelos agravos sofridos pela criança e pelo adolescente.

Proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e a adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão for tomada.

Intervenção protetiva: a intervenção deve ser exercida por todas as autoridades e por todas as instituições que atuem na promoção dos direitos e na proteção da criança e do adolescente.

Interesse superior da família: na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, devem ser considerados prioritários os interesses da família e deve ser dada a prevalência às medidas que a mantenham nesse núcleo.