Questão 2920710

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2920710

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Bravo

É correto afirmar que o poder constituinte derivado

Alternativa A:
é subordinado à Constituição vigente, devendo respeitar os limites materiais e formais nela estabelecidos.
Alternativa B:
tem a mesma amplitude do poder constituinte originário, podendo alterar qualquer dispositivo constitucional.
Alternativa C:
é incondicionado, podendo ser exercido independentemente de regras procedimentais previstas na Constituição.
Alternativa D:
é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, em situações de emergência constitucional.
Alternativa E:
não possui limitações quanto às cláusulas pétreas, podendo modificá-las mediante processo legislativo regular.