Questão
ID 292055Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Quanto aos direitos da criança e do adolescente, à legislação constitucional e infraconstitucional, bem como à legislação distrital específica a respeito do direito educacional, julgue os itens a seguir.
O Distrito Federal, por não se enquadrar nos conceitos de estado ou município, é constitucionalmente autorizado a cobrar pela educação básica oferecida aos cidadãos e não tem obrigação de prestar tal serviço de forma gratuita.